Autor Administrador
novembro, 2010
LEI Nº 334/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 (Acrescenta vagas aos cargos de auxiliar de serviços gerais e abatedor de gado, existentes na lei 288/2007 – plano de cargos e carreiras de Pacajá, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR 339/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (Institui o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP) e ao empreendedor individual (MEI), no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa, da empresa de pequeno porte e do empreendedor individual instituído pela lei complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências)
setembro, 2010
LEI Nº 333/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 (Institui no mês de abril de cada ano a semana municipal do cacau, e dá outras providências)
LEI Nº 332/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de alimentação escolar do município de Pacajá, e dá outras providências)
junho, 2010
LEI Nº 330/2010, DE 18 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação e concessão de bolsas de estudo pelo Poder Executivo do município de Pacajá e dá outras providências)
LEI Nº 329/2010, DE 18 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal e dá outras providências)
abril, 2010
LEI Nº 328/2010, DE 30 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida PMCMV, estabelecido pela lei federal Nº 11.977/2009)
LEI Nº 327/2010, DE 30 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a compra de terreno para patrimônio do município)
LEI Nº 326/2010, DE 30 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a casa familiar rural e dá outras providências)