LEI Nº 331/2010, DE 09 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.