Autor Administrador
fevereiro, 1989
LEI Nº 004/1989, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1989 (Institui o imposto Municipal sobre vendas de combustível líquidos e gasosos a varejo, e dá outras providências)
LEI Nº 003/1989, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1989 (Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 002/1989, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1989 (Estrutura Administrativamente a Prefeitura Municipal de Pacajá, e dá outras providências)