Autor Administrador
dezembro, 1990
LEI Nº 025/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre a Reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal)
LEI Nº 024/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autorização ao Chefe do Poder Executivo a adotar regime de adiantamento a Servidores Municipais, e dá outras providências)
novembro, 1990
LEI Nº 021/1990, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990 (Disposições sobre o regime jurídico único dos servidores do município e das autarquias e das fundamentações de Pacajá)
LEI Nº 023/1990, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990 (Solicita autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências)
LEI Nº 022/1990, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990 (Reestrutura Administrativamente a Prefeitura Municipal de Pacajá, e dá outras providências)
junho, 1990
abril, 1990
LEI ORGÂNICA (Dispõe sobre a Lei orgânica)
LEI Nº 001/1990, DE 05 DE ABRIL DE 1990 (O Município de Pacajá é parte integrande do Estado do Pará, exerce, em seu território, os poderes decorrentes de sua autonomia, regendo se por este Lei Orgânica e leis que adota, observado os princípios das Constituições Federal e Estadual)