LEI Nº 332/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de alimentação escolar do município de Pacajá, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.