Autor Administrador
dezembro, 2007
LEI Nº 293/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre reformulação do código tributário do município de Pacajá-pa e expede outras providências)
LEI Nº 292/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 (Revoga a lei nº 272/2006, de 03 de maio de 2006, que “dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências)
LEI Nº 291/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação de Taxa para Liberação de Alvará de Autorização Sanitária-A.A.S. e outros valores, bem como penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências)
LEI Nº 290/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 (LOA 2008 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pacajá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2008)
LEI Nº 288/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera dispositivos da lei municipal 266/2005, que estruturou o plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de Pacajá e dá outras providências)
LEI Nº 287/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera anexos da lei municipal 267/2005, que reestruturou o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Pacajá e dá outras providências)
LEI Nº 286/2007, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 215/2002, de 30 de dezembro de 2002, que trata da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e da outras providências)
setembro, 2007