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Autor Administrador

Administrador

julho, 2007

jul 24 LEI Nº 282/2007, DE 24 DE JULHO DE 2007 (Declara área de segurança pública no município de Pacajá e dá outras providências)

fevereiro, 2007

fev 28 LEI Nº 280/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)

janeiro, 2007

jan 01 RESOLUÇÕES 2007

dezembro, 2006

dez 27 LEI Nº 277/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (LOA 2007 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pacajá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2007)

outubro, 2006

out 10 LEI Nº 276/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Pacajá, nos termos do artigo 182 da constituição federal, do capítulo III da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – estatuto da cidade, e da lei orgânica do município e dá outras providências)

julho, 2006

jul 05 LEI Nº 275/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências)

maio, 2006

maio 19 LEI Nº 274/2006, DE 19 DE MAIO DE 2006 (Autoriza a cessão em comodato de área que especifica e dá outras providências)

maio 19 LEI Nº 273/2006, DE 19 DE MAIO DE 2006 (Institui o dia municipal de combate ao câncer no âmbito do município de Pacajá e dá outras providências)

maio 03 LEI Nº 272/2006, DE 03 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o regime de adiamento e dá outras providências)

dezembro, 2005

dez 30 LEI Nº 271/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Cria o serviço autônomo de água e esgoto de Pacajá – SAAE e dá outras providências)

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