Autor Administrador
maio, 2005
LEI Nº 257/2005, DE 11 DE MAIO DE 2005 (Autoriza o poder executivo a adquirir terras para doação à pessoa carentes, e dá outras providências)
LEI Nº 256/2005, DE 11 DE MAIO DE 2005 (Integra nos serviços municipais a junta de serviços militar – J.S.M. e dá outras providências)
LEI Nº 255/2005, DE 11 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre a criação de cargos de gerente de endemias e suas atribuições)
LEI Nº 254/2005, DE 11 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre a criação do serviço de atenção ao idoso e dá outras providências)
novembro, 2004
LEI Nº 249/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre autorização do prefeito municipal para receber mediante doação toda a área destinada a légua patrimonial do município, que terá como finalidade a expansão da área urbana, o crescimento e o desenvolvimento do município e dá outras providências)
LEI Nº 248/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a permuta da área do patrimônio público municipal com a área da maçonaria)
LEI Nº 247/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a dotação do imóvel urbano de patrimônio público e outras providências)
LEI Nº 246/2004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre o parcelamento, anistia parcial, transação, isenção parcial e remissão dos créditos IPTU, Alvará, taxas e ISSQN do município e dá outras providências)