Autor Administrador
julho, 2013
LEI Nº 376/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013 (Dispõe sobre a autorização da compra de terreno para o patrimônio do município)
março, 2013
LEI Nº 374/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências)
LEI Nº 373/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Pacajá – PA e dá outras providências)
outubro, 2012
julho, 2012
LEI Nº 367/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a regulamentação da remuneração dos professores de educação básica I e II, constantes no plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 366/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2013 e dá outras providências)