Autor Administrador
novembro, 2013
LEI Nº 386/2013, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação da secretaria da habitação e regularização fundiária e dá outras providências)
agosto, 2013
LEI Nº 385/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a prorrogação da vigência da lei complementar 372/2013 por mais 120 (cento e vinte) dias que trata da extinção parcial dos créditos tributários referente ao iptu que possui como credor o município de pacajá e dá outras providências)
LEI Nº 384/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 (Altera o artigo 5º da Lei nº. 305, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e INSTITUTI O Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências)
LEI Nº 383/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 (Criação do Conselho Municipal da Cidade de Pacajá Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 382/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 (“Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), e dá outras providências)
LEI Nº 381/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 (Altera em parte a lei nº 122/1997 que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – cmdrs)
julho, 2013
LEI Nº 380/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013 (Dispõe sobre alteração da redação de dispositivos da Lei 258/2005, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
LEI Nº 379/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013 (Altera a Lei nº 365/2012, de 31 de julho de 2012 que estabelecem as taxas decorrentes das atividades de Licenciamento Ambiental do Município de Pacajá e dá outras providências)
LEI Nº 378/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013 (“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, Produtos de Origem Vegetal – SIM/POV, Insumos Agrícolas – SIM/IA, Insumos Pecuários – SIM/IP, e de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal SIM/Artesanais, e estabelece outras providências)
LEI Nº 377/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências)