Autor Administrador
julho, 2012
LEI Nº 365/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (Altera a lei nº 309/2008, de 26 de dezembro de 2008 que estabelecem as taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental do município de Pacajá e dá outras providências)
junho, 2012
LEI Nº 364/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza a doação de terreno para a polícia militar do estado do Pará)
LEI Nº 363/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Denomina as ruas da vila bom jardim, no município de Pacajá e dá outras providências)
LEI Nº 362/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido na lei 356/2012, art. 3º, e dá outras providências)
LEI Nº 361/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Altera redação do artigo 2º, item VII, da lei 280/2007 que criou o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB)
LEI Nº 360/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza a compra e doação de vários terrenos para o patrimônio do município)