Autor Administrador
julho, 2014
LEI Nº 395/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014 (Institui a nota fiscal eletrônica de serviços nfs-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências)
LEI Nº 397/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014 (Delimita as áreas que compõem os bairros dos municípios de Pacajá (sede), e dá outras providências)
LEI Nº 396/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014 (Define a área urbana de sede do município de Pacajá denominada “expansão urbana”, e dá outras providências)
abril, 2014
LEI Nº 392/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014 (Altera a lei 169/99 que criou a secretaria municipal de cultura, desportos e turismo – sectur para a denominação de secretaria municipal de cultura, esporte, lazer e turismo – secelt, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 391/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Complementa a Lei Municipal de Uso e Parcelamento de Solo de nº 228/2003 e dá outras providências)
fevereiro, 2014
dezembro, 2013
LEI Nº 388/2013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Estabelece o plano plurianual do município de Pacajá, para quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 387/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal de Expansão da Área Urbana do Município de Pacajá de nº. 244/2004 e dá outras providências)