Autor Administrador
janeiro, 2016
LEI Nº 418/2016, DE 10 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências)
setembro, 2015
LEI Nº 403/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 415/2015, DE 20 DE SETEMBRO DE 2015 (Autoriza o poder executivo a instituir no calendário oficial do município o “dia da marcha para jesus”. E dá outras providências)
LEI Nº 414/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Da Adequação legislativa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)
julho, 2015
LEI Nº 413/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (Dispõe Sobre a Reserva de Imóveis de Programas Habitacionais do Município para os Portadores de Necessidades Especiais ou para Famílias Que os Possuam e Dá Outras Providências)
LEI Nº 412/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a reserva de percentual de lotes e moradias populares disponibilizadas pelo município para aquisição por portadores de deficiência grave e dá outras providências)
LEI Nº 411/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (Autoriza o poder executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes)
LEI Nº 410/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (Fixa o Dia 22 de Novembro como Feriado Municipal em comemoração ao DIA DO PADROEIRO DE PACAJÁ “CRISTO REI”)
LEI Nº 409/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre Alteração de parte da Lei Municipal nº 382/2013, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS e dá outras providências)
LEI Nº 408/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a Proibição de desvio ou cedência de objeto das atividades e serviços para os equipamentos; maquinas e veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDE)