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Autor Administrador

Administrador

janeiro, 2017

jan 01 DECRETOS 2017

novembro, 2016

nov 01 LEI Nº 430/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Pacajá, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências)

setembro, 2016

set 26 LEI Nº 425/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)

agosto, 2016

ago 08 LEI Nº 427/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a modificação do art. 90 da lei n° 021/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais)

maio, 2016

maio 03 LEI Nº 423/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016 (Altera a lei nº: 349/2011, dispondo sobre a alteração do vencimento base para o cargo de agente de trânsito do município de Pacajá/pa e dar outras providências)

março, 2016

mar 28 LEI Nº 421/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016 (Institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da política municipal de saneamento básico, contemplando o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 420/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016 (Institui o programa de regularização fundiária no município de Pacajá-PA, e dá outras providências)

mar 14 LEI Nº 419/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016 (Autoriza a cessão em comodato de área específica para construção de torre de telefonia e internet e dá outras providências)

janeiro, 2016

jan 26 RESOLUÇÕES 2016

jan 15 LEI Nº 416/2016, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 (Revoga a lei 282/2007 que declara área de segurança pública no município de Pacajá e dar outras providências)

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