Autor Administrador
dezembro, 2018
LEI Nº 455/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do município de Pacajá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
agosto, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 443/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Pacajá para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 445/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a Lei nº. 293/2007 (Código Tributário do Município) e dá outras providências)
LEI Nº 442/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas)
LEI Nº 444/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do município de Pacajá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)