Autor Administrador
julho, 2015
LEI Nº 407/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre alteração da redação de dispositivos de Lei 380/2013, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
LEI Nº 406/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRODAF, na produção de culturas alimentares, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
LEI Nº 405/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a Descentralização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDE e dá outras providências)
LEI Nº 404/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom Jardim e dá outras providencias)
novembro, 2014
outubro, 2014
LEI Nº 399/2014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre a criação do programa de ajuda ao combate a prostituição infantil)
LEI Nº 398/2014, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 (Revoga em seu inteiro teor a lei nº 330/2010 de 18 de junho de 2010)
LEI Nº 395/2014, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 (Revoga em seu inteiro teor a lei nº 330/2010 de 18 de junho de 2010 que dispõe sobre a criação de programa para concessão de bolsas de estudo para estudante de curso de nível superior)