Autor Administrador
outubro, 2000
LEI Nº 179/2000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2000 (Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pacajá, e dá outras providências)
setembro, 2000
junho, 2000
LEI Nº 178/2000, DE 26 DE JUNHO DE 2000 (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a vender leiloar ou fazer permuta, do bem abaixo especificado, pertencente a Prefeitura Municipal de Pacajá)
LEI Nº 177/2000, DE 12 DE JUNHO DE 2000 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a admitir profissinonais para área de agricultura e pecuária no Município de Pacajá, por período superior a dois (02) anos)
maio, 2000
LEI Nº 172/2000, DE 08 DE MAIO DE 2000 (Fica o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 25%, da despesa fixada na Lei Orçamentária do exercício de 2000, indicando como fontes dos recursos definidos pelo artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320 de 17/03/64)
LEI Nº 175/2000, DE 05 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre progressão funcional dos cargos criados pela Lei Municipal Nº 152/98 de 13/11/1998 de reclassificação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pacajá, e dá outras providências)
março, 2000
LEI Nº 171/2000, DE 23 DE MARÇO DE 2000 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação do prédio público municipal, situado à Alameda Geraldo Laurinho, S/N, na cidade de Pacajá, onde funcina a Delegacia de Policia Local, ao Governo do Estado do Pará – Secretaria de Defesa Social)
LEI Nº 170/2000, DE 23 DE MARÇO DE 2000 (Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajá, a Escola Municipal de Música Deputado Nadir Neves, subordinada a Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo)