Autor Administrador
dezembro, 2001
LEI Nº 197/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Pacajá, e dá outras providências)
agosto, 2001
julho, 2001
LEI Nº 193/2001, DE 03 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2002, e dá outras providências)
LEI Nº 192/2001, DE 03 DE JULHO DE 2001 (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências)
novembro, 2000
LEI Nº 184/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis e imóveis inservíveis)
LEI Nº 183/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pacajá a nomear os candidatos aprovados no concurso públicos municipal realizado no dia 07 de fevereiro de 1999)
LEI Nº 182/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Transferir por doação a Liga Desportiva de Pacajá enditade juridicamente constituida a área onde esta localizada o compo de futebol, na Rua Tiradentes, Bairro Alto Bonito e o prédio localizado na Avenida Transamazônica)