Autor Administrador
julho, 2003
LEI Nº 222/2003, DE 01 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio Público Municipal, situado na Vila Nazaré, e dá outras providências)
maio, 2003
LEI Nº 219/2003, DE 06 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores e o subsídios dos Agentes Políticos Municipal de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 218/2003, DE 02 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal de Pacajá, alienar o veículo do tipo CAR/CAMIONETE/CAB.DUPLA/MMC/L200 4X4, e dá outras providências)
LEI Nº 217/2003, DE 02 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)
dezembro, 2002
LEI Nº 216/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pacajá)
LEI Nº 215/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a instituição no Município de Pacajá, a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art 149-A da Constituição Federal)
LEI Nº 212/2002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a extinção o Instituto de Previdência Social de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 210/2002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 (Regulamenta o Regime de Responsabilidade Tributária, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 205/2002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre alteração do artigo 55 inciso I, II e III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e parágrafos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 subrime o arigo 120, todos da Lei Municipal de Nº 021/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pacajá, e dá outras providências)