Autor Administrador
dezembro, 2002
LEI Nº 204/2002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui normas administrativas especificas para cobrar, protestar, terceirizar e ajuizar a divida ativa da fazenda Pública Municipal, e dá outras providências)
novembro, 2002
LEI Nº 213/2002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 133/97 que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
LEI Nº 211/2002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a doação de uma motocicleta marca Honda , para o Sr. José Dionízio Gomes Neres, e dá outras providências)
LEI Nº 207/2002, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 (Institui o Programa de Albergues para Mulheres e Menores vítimas de violência, e dá outras providências)
julho, 2002
LEI Nº 206/2002, DE 08 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, e dá outras providências)
LEI Nº 203/2002, DE 08 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre abertura de crédito especiais, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 204/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e subsídios a pessoas físicas ou jurídicas, entidades privadas ou públicas, e determina outras providências)
LEI Nº 202/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002 (Obriga a identificação dos veículos da frota ou a serviço dos órgãos da Administração Pública Municipal)
junho, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 201/2002, DE 31 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e subsídios a pessoa física ou jurídicas, e determina outras providências)
LEI Nº 200/2002, DE 31 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe osbre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas e aluguel (moto-táxis) do Município de Pacajá, e dá outras providências)