Autor Administrador
julho, 1999
LEI Nº 163/1999, DE 05 DE JULHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências)
junho, 1999
LEI Nº 162/1999, DE 18 DE JUNHO DE 1999 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder documento de autorização de ocupação de terrno mediante requerimento do interesseado em que especifica as dimensões, uso que se destina, tempo de ocupação e benfeitorias existentes)
LEI MUNICIPAL Nº 161/1999, DE 08 DE JUNHO DE 1999 (Modifica o artigo 2º e seus parágrafos, que fixs os percentuais do módulo de tarifa para cobrança de taxa de iluminação pública de Pacajá, da Lei Nº 153/98, e dá outras providências)
LEI Nº 160/1999, DE 04 DE JUNHO DE 1999 (Indroduz alteração na Estrutura Funcionl das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, Agricultura, Finanças e Orçamento e Assistência Social, e dá outras providências)
março, 1999
LEI Nº 168/1999, DE 15 DE MARÇO DE 1999 (Considerando que a Lei Municipal nº 145/98, de 13/07/98 estabeleceu regras que normatizam as atividades dos servidores do Grupo do Magistério da Educação Básicas do Município de Pacajá)
LEI Nº 159/1999, DE 05 DE MARÇO DE 1999 (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a vender, leiloar ou fazer permuta, dons bens abaixo especificado, pertencentes a Secretaria Municipal de Educação, doadas pela Comunidade Solidaria)
dezembro, 1998