Autor Administrador
março, 1993
LEI Nº 060/1993, DE 05 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza a abertura de crédito especial)
fevereiro, 1993
dezembro, 1992
LEI Nº 057/1992, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder Título de Aforamento a quem especifica)
LEI Nº 056/1992, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 (Revoga dispositivos que especifica)
LEI Nº 055/1992, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992 (Reajusta o valor das diárias do Servidor Público Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 054/1992, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992 (Cria cargo de provimento em comissão)
junho, 1992
LEI Nº 052/1992, DE 12DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a transferência da titularidade do domínio útil dos imóveis pertencentes ao patrimônio municipal)
LEI Nº 051/1992, DE 05 DE JUNHO DE 1992 (Estabelece percentual para efetiva de concessão do adicional prevista no art. 72 da Lei Municipal Nº 021/90)