Autor Administrador
dezembro, 1993
LEI Nº 083/1993, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 (Abre crédito especial no Orçamento Vigente)
LEI Nº 082/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 (Concede reajuste aos Servidores Públicos Municipais de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 079/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 (Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências)
LEI Nº 080/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências)
novembro, 1993
setembro, 1993