Autor Administrador
fevereiro, 1995
LEI Nº 106/1995, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1995 (Dispõe sobre a reformulação do estatuto do Magistério, do Município de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 104/1995, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1995 (Dispõe sobre o plano de cargos e salário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pacajá, e dá outra providências)
setembro, 1994
LEI Nº 101/1994, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre normas para o uso dos veículos oficiais do Município de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 100/1994, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994 (Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, os imóveis existentes na localidade de Arataú Município de Pacajá, em caráter de cessão gratuita)
LEI Nº 098/1994, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994 (Dá a atual Rua: Getúlio Vagas a denominação de Rua: Inês Soares)
junho, 1994
LEI Nº 094/1994, DE 30 DE JUNHO DE 1994 (Concede reajuste aos Servidores Públicos Municipais de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 097/1994, DE 15 DE JULHO DE 1994 (LDO 1995 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências)
LEI Nº 093/1994, DE 13 DE JUNHO DE 1994 (Abre crédito especial no Orçamento Vigente)