LEI Nº 322/2009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Pacajá, estado do Pará, para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.