LEI Nº 297/2008, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre a dotação de terreno urbano para a secretaria de estado de segurança pública do Pará e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.