LEI Nº 226/2003, DE 01 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre a afetação da área pública para a expansão da área urbana e prosseguimento das ruas da Vila do Aratau, localizada na Av. Transamazônica, km 260, Marabá – Altamira, no Município de Pacajá)
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