LEI Nº 266/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de Pacajá, estabelece normas gerais de progressão e promoção funcional, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.