LEI Nº 520/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 509/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 488/2021, DE 08 DE JULHO DE 20201 (LDO 2022): Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária LDO, do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 478/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária LDO, do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 458/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária – LDO, do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 449/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária – LDO do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 439/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 403/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências
LEI Nº 377/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
LEI Nº 366/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2013 e dá outras providências
LEI Nº 354/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (LDO 2012): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências
LEI Nº 331/2010, DE 09 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências
LEI Nº 299/2008, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 (LDO 2009): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências
LEI Nº 285/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 (LDO 2008): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências
LEI Nº 275/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
LEI Nº 232/2003, DE 01 DE JULHO DE 2003 (LDO 2004): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para Exercício 2004, e dá outras providências
LEI Nº 193/2001, DE 03 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2002, e dá outras providências
LEI Nº 163/1999, DE 05 DE JULHO DE 1999 (LDO 2000): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências
LEI Nº 146/1998, DE 15 DE JULHO DE 1998 (LDO 1999): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências
LEI Nº 130/1997, DE 12 DE JULHO DE 1997 (LDO 1998):Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências
LEI Nº 125/1997, DE 22 DE JULHO DE 1997 (LDO 1998): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências
LEI Nº 118/1996, DE 19 DE AGOSTO DE 1996 (LDO 1997): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências
LEI Nº 109/1995, DE 10 DE JULHO DE 1995 (LDO 1995): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para exercício financeiro de 1995, e dá outras providências
LEI Nº 097/1994, DE 15 DE JULHO DE 1994 (LDO 1995): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências
LEI Nº 072/1993, DE 29 DE JUNHO DE 1993 (LDO 1994): Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências
