LEI Nº 397/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014 (Delimita as áreas que compõem os bairros dos municípios de Pacajá (sede), e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.