Define a distância a partir do centro das estradas municipais para efeito de instalação de rede de energia elétrica; conservação das estradas vicinais e outras obras públicas e dá outras providências
LEI Nº 312/2009, DE 04 DE MARÇO DE 2009 (Define a distância a partir do centro das estradas municipais para efeito de instalação de rede de energia elétrica; conservação das estradas vicinais e outras obras públicas e dá outras providências)
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