Dispõe sobre a dotação de um terreno do patrimônio público municipal, situado na sede do município de Pacajá e dá outras providências
LEI Nº 242/2004, DE 11 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre a dotação de um terreno do patrimônio público municipal, situado na sede do município de Pacajá e dá outras providências)
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