PROJETO DE LEI N° 004/2021 (Estabelece que as Igrejas e Templos de qualquer culto, são considerados como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pacajá)

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Estabelece que as Igrejas e Templos de qualquer culto, são considerados como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pacajá.

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