Outubro Decreto Nº 110/2017: Dispõe sobre aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2008 Decreto Nº 109/2017: Dispõe sobre a aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2006 Decreto Nº 108/2017: Dispõe sobre a aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2005 Decreto Nº 106/2017: Dispõe sobre a aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2004 Decreto Nº 105/2017: Dispõe sobre a aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2003 Decreto Nº 104/2017: Dispõe sobre a aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2002 Decreto Nº 103/2017: Dispõe sobre a aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2003 Decreto Nº 102/2017: Dispõe sobre a aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2002 Decreto Nº 101/2017: Dispõe sobre a aprovação das contas do fundo municipal de assistência social de Pacajá, exercício financeiro de 2001