PCCR:
- Resolução Nº 161/2007: Cria Cargos e institui tabela de progressão e vencimentos da Câmara Municipal de Pacajá e da outras providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 464/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019: Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Pacajá
- Resolução Nº 182/2019: Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos vencimentos dos Servidores Público da Câmara Municipal de Pacajá.
- Resolução Nº 181/2018: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Pacajá
- Resolução Nº 174/2016: Fixa o subsídio dos srs. vereadores do município de Pacajá-PA, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências
- LEI Nº 427/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre a modificação do art. 90 da lei n° 021/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais
- LEI Nº 238/2004, DE 01 DE MARÇO DE 2004: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos senhores vereadores da câmara municipal de Pacajá
- LEI MUNICIPAL Nº 205/2002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre alteração do artigo 55 inciso I, II e III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e parágrafos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 subrime o arigo 120, todos da Lei Municipal de Nº 021/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pacajá, e dá outras providências
- LEI Nº 180/2000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2000: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmera Municipal de Pacajá, para a Legislatura que se inicia em 1 de Janeiro de 2001, e dá outras providências
- LEI Nº 021/1990, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990: Disposições sobre o regime jurídico único dos servidores do município e das autarquias e das fundamentações de Pacajá
