Funções Administrativas

Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, setores, chefias e responsáveis.

 

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Francicleide Pereira dos Santos Souza
Cargo/Função: Secretária Legislativa/Tesoureira
Quadro Funcional da CMP: Efetiva/Adjunto Parlamentar B-II
Contato: (91) 3798-1778
E-mail:

Endereço: Avenida João Miranda dos Santos, 65, Bairro Novo Horizonte - Pacajá - Pará - CEP: 68.485-000.

Atendimento: De segunda a sexta - das 8hs às 14hs.

Atribuições: Compete planejar, coordenar e dirigir e controlar todas as atividades de apoio Legislativas da Câmara. Colecionar, arquivar e controlar a entrada e saída de documentos legislativos. Manter sob sua guarda toda a legislação municipal. Elaborar resoluções, decretos legislativos, ofícios, requerimentos, projetos de leis e atas, auxiliar os vereadores nas sessões legislativas, coordenar os serviços de comunicação da câmara municipal, exercer outras atividades correlatas.

 

 Controlador Interno da C. M. P.

Rogério Alves da Silva
Cargo/Função: Chefe de Controle Interno
Quadro Funcional da CMP: Efetivo/Adjunto Parlamentar B-II
Contato: (91) 3798-1778
E-mail:

Endereço: Avenida João Miranda dos Santos, 65, Bairro Novo Horizonte - Pacajá - Pará - CEP: 68.485-000.

Atendimento: De segunda a sexta - das 8hs às 14hs.

Atribuições: Compete ao Controlador Interno no âmbito da administração pública da Câmara, que, atuar preventivamente com orientações, de modo a evitar as falhas involuntárias ou deliberadas por parte dos atores dos processos organizacionais, devendo este, assegurar o melhor emprego dos recursos, prevenir ou reduzir fraudes, desperdícios ou abusos, contribuindo assim para o cumprimento da missão do órgão público.

 

 Chefe de Expediente

Edvan Sousa Oliveira
Cargo/Função: Chefe Setor de Expediente
Quadro Funcional da CMP: Efetivo/Agente Administrativo A-I
Contato: (91) 3798-1778
E-mail:

Endereço: Avenida João Miranda dos Santos, 65, Bairro Novo Horizonte - Pacajá - Pará - CEP: 68.485-000.

Atendimento: De segunda a sexta - das 8hs às 14hs.

Atribuições: Compete ao Setor de Expediente, sob orientações da Secretaria Legislativa, auxiliar os vereadores nas sessões legislativas, coordenar os serviços de comunicação da câmara municipal, exercer outras atividades correlatas.

 

Chefe de Expediente

Edvan Sousa Oliveira
Cargo/Função: Pregoeiro
Quadro Funcional da CMP: Efetivo/Agente Administrativa A-I
Contato: (91) 3798-1778
E-mail:

Endereço: Avenida João Miranda dos Santos, 65, Bairro Novo Horizonte - Pacajá - Pará - CEP: 68.485-000.

Atendimento: De segunda a sexta - das 8hs às 14hs.

Atribuições: Compete ao Pregoeiro conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração. Abrangerá a sua atuação, a teor do que preceitua as leis regulamentadora do processo licitatório, a condução de todos atos públicos da licitação. Incluem-se, dentre as atribuições confiadas ao pregoeiro, o credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

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Organograma da Câmara Municipal de Pacajá:

 

Organograma da Câmara Municipal de Pacajá


ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL


PLENÁRIO - Composto por todos os Vereadores eleitos constitucionalmente, é órgão soberano de caráter deliberativo político-administrativo em assuntos de interesse do município, com atribuições definidas no Regimento Interno da Câmara.

MESA DIRETORA - É eleita pelos Vereadores e composta de Presidente e 1º e 2º Secretários. Órgão deliberativo da Câmara, competindo-lhe a pratica de atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo plenário.

COMISSÕES PERMANENTES - Cabe-lhes opinar e emitir parecer sobre proposições apresentadas. Ao Regimento Interno da Câmara Municipal cabe estabelecer as comissões a serem instituídas, fixar a sua composição, regular a sua instalação e definir as suas atribuições e funcionamento.

BANCADAS - Os Vereadores organizam-se em bancadas que reúnem os Partidos ou blocos partidários com representação na Câmara.

LÍDERES - Cada bancada elege um líder para representá-la. O Prefeito pode e deve indicar o líder da Bancada Governista na Câmara Municipal. 

 

DA ESTRUTURA ORGANO-ADMINISTRATIVA


GABINETE DO PRESIDENTE - O Gabinete da Presidência é o órgão de assessoramento parlamentar que tem por objetivo conceder suporte funcional ao Presidente da Câmara Municipal, no exercício das funções, prerrogativas e responsabilidades atribuídas a este por lei e pelo Regimento Interno.

SECRETARIA LEGISLATIVA - Compete planejar, coordenar e dirigir e controlar todas as atividades de apoio Legislativas da Câmara. Colecionar, arquivar e controlar a entrada e saída de documentos legislativos. Manter sob sua guarda toda a legislação municipal. Elaborar resoluções, decretos legislativos, ofícios, requerimentos, projetos de leis e atas, auxiliar os vereadores nas sessões legislativas, coordenar os serviços de comunicação da câmara municipal, exercer outras atividades correlatas.

ASSESSORIA CONTROLE INTERNO - Compete ao Controlador Interno no âmbito da administração pública da Câmara, que, atuar preventivamente com orientações, de modo a evitar as falhas involuntárias ou deliberadas por parte dos atores dos processos organizacionais, devendo este, assegurar o melhor emprego dos recursos, prevenir ou reduzir fraudes, desperdícios ou abusos, contribuindo assim para o cumprimento da missão do órgão público.

ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Compete defender a Câmara Municipal Judicialmente e extrajudicialmente, em todas as instâncias, nas causas em que a Casa seja patrocinadora ou ré; assessorar a Presidência nos assuntos que envolvam a área jurídica; assessorar os vereadores, emitindo os pareceres técnicos solicitados e orientando-os quanto às questões jurídicas das atividades Legislativas.

ASSESSORIA CONTÁBIL - Compete assessorar a Câmara Municipal no que envolve a contabilidade em âmbito geral da administração pública, em todas as instâncias, nas causas em que a Casa seja necessite de orientação contábil; assessorar a Presidência nos assuntos que envolvam a área contábil; assessorar os vereadores, emitindo os pareceres técnicos, quando solicitados, e orientando-os quanto às questões contábeis das atividades Legislativas.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - Diretamente ligado à Secretaria Legislativa, compete-lhe exercer as atividades burocráticas administrativa, com registro e controle relacionados ao pessoal, preparando a documentação necessária e exigível por órgãos fiscalizadores. Compete ainda planejar, coordenar, dirigir e controlar a política de informatização da Câmara, bem como administrar os recursos materiais e patrimoniais da Câmara, provendo-a dos serviços necessários à consecução de sua atividade fim.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO - compete movimentar a parte financeira da Câmara Municipal, receber, pagar e dar recibos de folha de pessoal, encargos, serviços e compra de materiais de consumo e permanente, fazer prestações de contas da Câmara Municipal, exercer outras atividades correlatas.